Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua própria função será acompanhar os temas tributários em discussãeste pelo país, principalmente aqueles em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

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ConJur — Este Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Conselheiros ouvidos pelo Consultor Jurídico declararam ter ficado "surpresos" com a decisão. Luiz Gustavo Bichara, qual atua no Carf, afirma que a investigaçãeste "não pode resultar, como parece qual temos visto, em tentativa de se jogar lama A respeito de o produção do conselho por uma ESTILO geral. Isso é intolerável".

De modo a este advogado a corrupçãeste pelo Carf nãeste pode ser vista de forma generalizada. “Se este órgão julgou favorável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele de que recorra". 

A questão será apreciada pelo Plenário do STF. A Ordem pede qual, na pior das hipóteses, haja uma modulaçãeste temporal e qual este novo entendimento só valha depois do pronunciamento definitivo do Plenário do STF A respeito de a questão (em sede do repercussãeste  global).

Pelo entanto, este Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo qual é possível criar a cobrança dessa forma.

, para cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele possui uma pessoa. Um exemplo por ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa de Débito [CND]. A empresa qual recebe verba pública possui de que provar, de 2 em dois meses, qual não possui dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

ConJur — Este Carf era este espaçeste de que servia para este Fisco dizer que estava errado. O Fisco assume erro?

"Porque esse artigo possui um conteúdo de generalidade amplamente extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de maneira que, somente aparentemente, mesmo que motivo do inconstitucionalidade", complementou.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questãeste simples de interpretação da norma legal. A operação por escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho de que tem gente operando ilegalmente utilizando isso.

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ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadaçãeste a todos os momentos vai ser garantida...

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste gené especialmenterica em benefício da Uniãeste. É uma questãeste do zona por conforto. Uma decisão contra a Uniãeste Têm a possibilidade de causar problemas.

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